Prisão domiciliar de Bolsonaro é determinada menos de 5 meses após ex-presidente se tornar réu; relembre ação penal

Primeira turma do STF aceitou denúncia contra Bolsonaro há menos de cinco meses A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o ex-p...

Primeira turma do STF aceitou denúncia contra Bolsonaro há menos de cinco meses A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o ex-presidente da República em menos de cinco meses. Bolsonaro virou réu no Supremo Tribunal Federal no dia 26 de março, acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização que tramou um golpe de Estado no Brasil. A decisão da Primeira Turma foi unânime. Em maio, o STF ouviu testemunhas da defesa do ex-presidente e da acusação. Em 10 de junho, o STF interrogou Bolsonaro Reprodução/TV Globo Em 10 de junho, o STF interrogou Bolsonaro. Diante do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente disse que as acusações contra ele não procediam. Bolsonaro admitiu que, depois de ser derrotado nas eleições, conversou com militares sobre possibilidades de contestar o resultado das urnas, mas disse que não havia clima para um golpe de Estado e negou ter discutido o assunto. "Não existia essa vontade, o sentimento de todo mundo era que não tínhamos mais nada o que fazer. Não tinha clima, não tinha oportunidade, não tinha uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. Repito: só foram conversadas as hipóteses constitucionais, tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente." No interrogatório de junho, Bolsonaro também disse que não desmobilizou os acampamentos em frente aos quartéis por temer algo pior. "O movimento era muito forte. Se nós simplesmente desmobilizássemos aquilo, poderia o pessoal ir para a região aqui da Praça dos Três Poderes e ficar pior ainda. E talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdos. Agora, tem sempre os malucos ali que ficam com aquela ideia de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, que os chefes jamais iam embarcar nessa porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí. E nós tocamos o barco, né? Então, me desculpa, respeitosamente, Vossa Excelência, não estimulamos nada de anormal." Já no dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas restritivas contra Bolsonaro, por considerar que havia indícios de que o ex-presidente estaria atrapalhando o processo. Bolsonaro passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica, foi proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana e de publicar em redes sociais, inclusive de usar redes de terceiros para esse fim. Essas restrições foram impostas por conta do inquérito contra um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria articulando com o governo americano sanções contra ministros do STF. A PF indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai, em uma ofensiva para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação do golpe. O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados. Além disso, a PGR considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro. Dias depois, o ex-presidente foi a um ato político no Congresso. A jornalistas, mostrou a tornozeleira e disse que estava sofrendo uma humilhação. O vídeo foi postado nas redes de aliados, incluindo a do filho Eduardo. "Isso aqui é o símbolo da máxima humilhação em nosso país". Moraes, então, intimou a defesa de Bolsonaro a dar explicações. Os advogados responderam que o ex-presidente não havia descumprido a determinação, porque não usou as redes sociais, que não havia como controlar publicação de terceiros, e questionaram se o ex-presidente estaria proibido de dar entrevistas. Moraes, então, afirmou que as entrevistas não estavam proibidas, considerou que a ação de Bolsonaro no Congresso havia sido pontual, mas alertou que, se houvesse nova desobediência, o ex-presidente seria preso. O PL, partido de Bolsonaro, publicou em uma rede social que, "a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro não é Justiça, é perseguição". A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (4). Os advogados afirmaram que "a defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não não descumpriu qualquer medida". A defesa afirmou ainda que na última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) constou expressamente que em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos e que ele seguiu rigorosamente essa determinação Segundo os advogados, "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos" não pode ser considerada como descumprimento de medida cautelar nem como ato criminoso. A defesa afirmou que vai recorrer.