Entenda como funciona a prisão domiciliar, medida à qual está submetido Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro já estava subm...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro já estava submetidos a medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, que o obrigava a ficar em casa entre 19h e 7h, e outras proibições, como a de realizar publicações em redes sociais. Bolsonaro teve que colocar tornozeleira após ações do filho nos EUA para atacar o STF; relembre Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar O descumprimento desta regra, inclusive, foi apontado por Moraes como justificativa para decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha violado as regras e diz que a fala replicada em manifestações não é "ato criminoso". Moraes também destacou que o descumprimento das novas regras pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro. Segundo o Código de Processo Penal, "a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial." Na prática, isso também significa que quem está submetido à medida: precisa de autorização para receber visitas e sair para eventos e compromissos médicos; pode receber visita dos advogados; continua convivendo com quem mora na mesma casa. Como parte da decisão, Bolsonaro seguirá utilizando a tornozeleira. Moraes também decretou nesta segunda-feira a proibição do uso de aparelhos celulares pelo ex-presidente – o aparelho que estava com ele foi apreendido pela Polícia Federal (PF). Bolsonaro estava cavando a prisão, avaliam integrantes do STF e da PF Repercussão A decisão do ministro Alexandre de Moraes repercutiu no meio político, com aliados do presidente afirmando se tratar de uma "vingança política" e prometendo denunciar o tema em visitas a embaixadas. O presidente do PL, partido de Bolsonaro, se disse "inconformado" e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou o tema com uma citação bíblica. Já parlamentares ligados ao governo defenderam a medida como necessária após o ex-presidente ter participado indiretamente de manifestações em apoio a ele realizadas no domingo (3). A decisão também repercutiu na imprensa internacional. Como o tema se tornou parte das negociações com o governo americano sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros vendidos aos EUA, assessores do governo Lula temem reflexos negativos nos debates sobre o tema.